Texto também aumenta para quatro o número de empregados que empreendedores classificados como MEI podem ter; hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/21 prevê que os microempreendedores individuais (MEI) poderão exercer qualquer ocupação, desde que não seja considerada de alto risco. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Hoje, uma norma do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) detalha as atividades que podem ser enquadradas como MEI.
Para o deputado, essa regra dificulta a política do empreendedorismo. “É imprescindível criar condições menos burocráticas e mais favoráveis possibilitando um cenário mais vantajoso e propício para o empreendedor”, disse Mauro.
Pelo projeto, o CGSN ainda será responsável por autorizar as ocupações que poderão ser exercidas. Vinculado ao Ministério da Economia, o CGSN é responsável por regulamentar o Simples Nacional.
Empregados
O texto do deputado permite também que empresários individuais e empreendedores classificados como MEI possam ter até quatro empregados. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário.
“Sugerimos a formalização contratual de até quatro empregados tendo em vista o aumento da criação de MEIs no País ter implicado necessariamente em crescimento na contratação de funcionários”, disse Mauro.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Qual a sua opinião sobre assunto?
Eu mesmo espero que o limite anual do MEI seja maior, para que os 4 funcionários e o dono possam ter uma remuneração justa.
Espero que seja aprovada logo. Quantas MEs não poderiam ter começado como MEI se já tivesse essa lei em vigor? E quantos empregos poderiam já ter sido gerados se não fossem tantas dificuldades para empreender nesse país.
Conheça o E-Book Manual do Canva
💲 Aprenda a utlizar o Canva e tenha uma renda extra ao iniciar um serviço de criação de cartão de visital digital ou de mini site para a Bio do Instagram.
Ebook Manual do Canva
https://canvadicas.top/ft-manual-do-canva
Aprenda a utilizar esta fantástica ferramenta que vai te ajudar a criar designs incríveis.
Este ebook aborda desde a criação da conta até a criação de um cartão de visitas digital e interativo, um linktree, um post para o instagram e um Stories animado. E sempre em constante atualização.
Bônus
- Ebook – Como Fazer Post Carrossel no Canva
- Ebook – Edição de Vídeos no Canva
Minha jornada na tecnologia começou em 1997, com as primeiras linhas de HTML. De lá para cá, foram mais de duas décadas codificando, criando e resolvendo problemas. Tive o privilégio de participar da implantação da bilhetagem eletrônica em capitais brasileiras, um projeto tão marcante que hoje tenho a honra de liderá-lo como Gerente de TI na empresa que administra o sistema em Aracaju. Em paralelo, sigo empreendendo na Baruk Soft. Como recém-formado em Gestão da Tecnologia da Informação, meu foco é unir essa vasta experiência prática para estar à frente de projetos inovadores, construindo o futuro com a mesma paixão de um eterno programador.
