Texto também aumenta para quatro o número de empregados que empreendedores classificados como MEI podem ter; hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/21 prevê que os microempreendedores individuais (MEI) poderão exercer qualquer ocupação, desde que não seja considerada de alto risco. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Hoje, uma norma do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) detalha as atividades que podem ser enquadradas como MEI.
Para o deputado, essa regra dificulta a política do empreendedorismo. “É imprescindível criar condições menos burocráticas e mais favoráveis possibilitando um cenário mais vantajoso e propício para o empreendedor”, disse Mauro.
Pelo projeto, o CGSN ainda será responsável por autorizar as ocupações que poderão ser exercidas. Vinculado ao Ministério da Economia, o CGSN é responsável por regulamentar o Simples Nacional.
Empregados
O texto do deputado permite também que empresários individuais e empreendedores classificados como MEI possam ter até quatro empregados. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário.
“Sugerimos a formalização contratual de até quatro empregados tendo em vista o aumento da criação de MEIs no País ter implicado necessariamente em crescimento na contratação de funcionários”, disse Mauro.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Qual a sua opinião sobre assunto?
Eu mesmo espero que o limite anual do MEI seja maior, para que os 4 funcionários e o dono possam ter uma remuneração justa.
Espero que seja aprovada logo. Quantas MEs não poderiam ter começado como MEI se já tivesse essa lei em vigor? E quantos empregos poderiam já ter sido gerados se não fossem tantas dificuldades para empreender nesse país.
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Eterno programador, formado em 1997. Empreendedor na Baruk Soft desde 2017. Estou há mais de 20 anos codificando, resolvendo problemas e criando soluções. Já participei da implantação da bilhetagem eletrônica em duas capitais. Aprendi HTML em 97, quando fiz meu primeiro site. Entrei no mundo mobile em 2001 ao criar um sistema de força de vendas no jurássico PalmOS. Aplicativos para Android desde 2012. E aplicativos para IOS só aprendi em 2015 quando trabalhei em uma startup.
